Gustavo Lima Campos

Gustavo Lima Campos

Publicações

  • Da ilegalidade da cobrança por emissão de passaportes no Brasil

    05/08/2010 17:59 3

    Qualquer cidadão brasileiro que deseje viajar para o exterior obrigatoriamente deve portar passaporte, sendo este o documento internacionalmente válido no trato com autoridades de outros países, salvo casos específicos regulados por tratados internacionais (caso, por exemplo, do MERCOSUL) [01]. A…

  • Parlamentarismo:

    03/06/2006 03:00 1

    Introdução:             O parlamentarismo foi fruto do desenvolvimento e das peculiaridades ímpares da sociedade inglesa ao longo de vários séculos. Não foi "descoberto" ou "inventado", muito menos adaptado da realidade de outros países, mas sim foi se desenvolvendo em espasmos com…

  • Febre aftosa.

    09/12/2005 03:00 1

    O país foi afetado por um surto da infecção animal ‘febre aftosa’, doença que prejudica o gado, mas, sobretudo, é um flagelo para as exportações de carnes. Sendo o Brasil o maior exportador de carnes bovinas do mundo, o surto…

  • Anencefalia e aborto:

    04/09/2005 03:00 1

    Habeas corpus apresentado por mulher gestante de feto anencefálico, requerendo a interrupção da gravidez.

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