04/03/2016 20:25 60
O Estado de Coisas Inconstitucional - ECI é uma teoria constitucional desenvolvida pela Corte Constitucional da Colômbia que busca tornar efetivos os direitos fundamentais.
20/05/2014 19:32 9
A disciplina legislativa do benefício de pensão por morte merece aprimoramentos, de modo a evitar que sua concessão seja direcionada àqueles que não mantinham qualquer relação de afeto ou de dependência econômica com o instituidor (falecido)
22/12/2013 13:12 3
O presente artigo defende a inadequação da Súmula 321 do STJ que determina a aplicação do CDC às relações jurídicas de previdência complementar fechada, por ser fator de insegurança jurídica nessas espécies de contrato previdenciário.
19/12/2013 18:22 1
O estudo aborda o princípio constitucional da facultatividade da previdência complementar, materializado com a exigência legal da manifestação de vontade expressa e válida do participante e do patrocinador ao contrato previdenciário.
17/12/2013 12:25 2
Ao enfrentar o tema do direito adquirido e do direito acumulado, investiga-se como se realiza o princípio da segurança jurídica sobre os interesses dos participantes e assistidos no contrato de previdência complementar.
09/12/2013 15:05 0
O artigo busca esclarecer algumas dúvidas jurídicas relacionadas à criação da previdência complementar do servidor público federal, dentre as quais, o momento inicial de sua aplicação e a quem se destina a proteção previdenciária.
04/12/2013 15:31 1
Abordam-se os riscos jurídicos na gestão dos regimes previdenciários, a necessidade da separação dos patrimônios dos sujeitos da relação jurídica de previdência complementar fechada, a natureza jurídica do patrimônio especial do plano de benefícios e sua proteção pela legislação.
13/03/2013 11:16 5
Há a necessidade de processo administrativo no INSS, ou os segurados e dependentes interessados podem promover a busca de benefícios previdenciários ingressando diretamente com uma ação judicial?
04/12/2012 17:32 2
A Previdência Social está incluída dentre os direitos sociais de segunda geração, consistindo prestações positivas materiais proporcionadas pelo Estado aos cidadãos para concretização da justiça e do bem-estar sociais.
28/08/2010 17:43 8
Abordam-se os princípios aplicáveis, os canais de atendimento, os meios de prova, o processamento eletrônico, os requisitos da decisão administrativa e o sistema recursal.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
