19/02/2015 18:29 2
Estuda-se a base de cálculo e sua incidência sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no tocante aos contratos de prestação de serviços de mão-de-obra temporária.
11/02/2015 15:28 2
De nada adiantaria, sob a ótica da justiça distributiva, que um imposto fosse cobrado dos mais ricos, se as despesas públicas fossem a eles dirigidos.
19/12/2014 14:38 8
A conciliação não é positiva somente para desafogar o Poder Judiciário. Ela também é extremamente benéfica para as partes que figuram em um processo.
15/12/2014 14:02 0
Investiga-se como o Poder Judiciário pode atuar na realização de políticas públicas no cenário brasileiro e de que forma a tributação pode agir visando a implementação das citadas políticas.
09/05/2014 11:23 8
A Constituição não prevê somente situações de imunidades relacionadas a impostos, na medida em que é possível verificar também hipóteses de imunidades de taxas e de contribuições.
07/05/2014 10:45 11
A impetração de mandado de segurança pelo contribuinte possui vários benefícios: não há condenação em honorários advocatícios para a parte vencida; é meio eficaz e importante para impugnar ato abusivo; tem procedimento sumário e célere.
06/05/2014 16:40 8
A imunidade estabelecida do art. 150, VI, “d”, da Lei Maior, deve abranger também os livros digitais, sob pena de causar um retrocesso no ordenamento jurídico brasileiro, em virtude da tributação mais onerosa sobre a educação e cultura, limitando, pois, o acesso à informação em todo o país.
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