Cleverson Lautert Cruz

Cleverson Lautert Cruz

Policial Rodoviário Federal

  • Brasília, DF

Publicações

  • A configuração criminal da prorrogaçao indevida do contrato administrativo

    11/11/2014 14:43 2

    A prorrogação de contratos administrativos muitas vezes esconde um centro de desvios de recursos públicos e concessão de vantagens indevidas aos contratados. A ausência de uma aplicação mais efetiva da configuração criminal da prorrogação contratual indevida perpetua a sensação de impunidade dos transgressores, legitimando irregularmente a conduta indevida.

  • Concurso para seleção de projeto de arquitetura para obras públicas

    08/04/2014 18:20 3

    Analisa-se a aplicabilidade do concurso para a seleção de projetos de arquitetura e engenharia, confrontando os conceitos e diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro com a prática executada pelos gestores públicos e com a jurisprudência aplicável.

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