Jorge Luiz Lucas Neves

Jorge Luiz Lucas Neves

Estudante de Direito

  • Rio de Janeiro, RJ

Perguntas, Respostas e Comentários de Jorge Luiz Lucas Neves

  • respondeu em Prazo para notificação de multa

    Quinta, 12 de fevereiro de 2015, 15h50min Direito do Trânsito

    Prezados como Consulente, relato e pergunto:
    Recebi Notificação de Autuação, tempestivamente ingressei com o Recurso de Defesa Previa, com 4 argumentações para sua ilegalidade, quais sejam; 1 e 2 - desobediencia Ás normas do Contran, 2, 3 - intempestividade no recebimento, com mais de 30 dias do cometimento e 4 - Horário de anotação entre 22 e 06 hs contrariamente à Lei Estadual que manda desligar todos sinais, sem diferenciação, entre 22 e 06 hs.e, ademais em uma estrada ERMA, com individuos perambulando, estando eu cpom muinha familia, multado à 60 KM.

    Como já esperado, em tempo recorde FOI INDEFERIDO MEU RECURSO DE DEFESA PRÉVIA, acredito que como sempre, so dizem que o registro está de acordo, nunca analisam as reais argumentações.

    Entendo que por decisão até já jurisprudencial, tenho que, OBRIGATORIAMENTE, receber a AUTUAÇÃO EM SÍ, em no máximo 30 dias, não sei se dá decisão da jari ou da publicação do indeferimento, se é que há! Poderia me dar uma luz sobre este assunto, entendo que tal sirvirá para muitos outros,

    Agradecendo desde já.

    Atenciosamente.

  • respondeu em MULTA - AVANÇO DE SINAL

    Domingo, 11 de janeiro de 2015, 9h41min Direito do Trânsito

    Observe-se que no RJ existe a Lei 5.341/08 que versa sobre desligamento dos pardais entre 22 e 6 Hs, e pelo sit da ALERJ, estáEM VIGOR. assim seria possivel o recurso com base legal??? http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/2a71aa513c4f406283257515006e8be5?OpenDocument&Highlight=0,5341

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