Regras de isenção tributária em conflito com princípios
30/04/2013 13:01 2
Analisando a extensão da isenção a contribuintes portadores de enfermidades não contempladas em lista, vale o princípio da legalidade tributária estrita ou o da isonomia?
Raphael Furtado Carminate
Professor
- 101602/MG
Publicações
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Usufruto: abordagem crítica sob ótica civil-constitucional
24/09/2010 18:58 2
Palavras-chave: Usufruto – Nua-propriedade – Morte – Penhora – Reparações. 1. Introdução O direito real de usufruto é instituto de larga utilização na prática jurídica, especialmente nas relações familiares, tendo, segundo a doutrina clássica, função meramente alimentar, na medida em…
