03/05/2013 14:25 1
O remédio jurídico cabível contra a decisão que resolve a impugnação à execução é o agravo de instrumento, mas esse recurso não é cabível nos juizados especiais cíveis.
08/04/2011 16:38 2
O ordenamento jurídico se expressa através de duas espécies normativas: as regras e os princípios. Segundo Dworkin, as regras são normas aplicáveis à maneira do all or nothing [01] (tudo ou nada). Os princípios, por sua vez, não fixam absolutamente…
05/10/2010 10:27 1
A ciência jurídica brasileira, no tocante ao divórcio, vem seguindo, hodiernamente, o paradigma da minimização da influência estatal. Exemplo disso são os adventos da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que possibilita o divórcio consensual por via administrativa,…
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