William Cornelio Barbosa

William Cornelio Barbosa

Advogado

  • Uberlândia, MG
  • 156052/MG

Perguntas, Respostas e Comentários de William Cornelio Barbosa

  • comentou em A inconstitucionalidade da MP 739/2016 face ao principio do retrocesso social e suas consequências

    Quinta, 11 de agosto de 2016, 11h42min

    Bom dia Sr. Francisco. Não há necessidade do Sr. transferir sua aposentadoria para São Paulo, visto que o Sr. reside no Estado de Minas. A autarquia atua em rede nacional e a perícia pode ser feita aqui. Os relatórios médicos servem em rede nacional, no entanto aconselho se os laudos e exames não forem atuais, que procure refazer para todos para apresentar em provável perícia e servir posteriormente, isso no caso de indeferimento, como conjunto probatório para reivindicar via judicial. Há diferença entre tempo de contribuição e tempo de serviço. O tempo de contribuição é aquele que efetivamente trabalhou e contribuiu, o tempo de serviço é contado com tempo para fins de concessão, não para efeitos de carência.

    Exemplificando:

    O cidadão trabalhou por 15 anos (180 contribuições) e permaneceu outros 20 afastado por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Neste caso tem a carência (15 anos) e o tempo necessário para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos) somados os dois 15 mais 20.

    Outro caso para melhor entender: o cidadão trabalhou por 10 anos e ficou 25 anos em benefício, tem os 35 anos de trabalho, mas lhe faltam 60 contribuições (5 anos) para cumprir a carência, neste caso, não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, deverá contribuir mais 5 anos para pleitear o benefício

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