Contraditório administrativo na demarcação de terras indígenas
15/01/2012 10:22 1
Não há ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a demarcação de terras tradicionais indígenas realizada nos termos do Decreto 1.775/98.
Jorge Arcanjo dos Santos
Publicações
-
-
Pré-sal: direito ao mar e direito internacional ao meio ambiente
13/01/2012 17:41 2
A exploração dos recursos naturais na zona econômica exclusiva é legítima, porém jamais há de se perder de foco a observância ao princípio da precaução, tão caro e tão essencial ao Direito Ambiental.
-
Desapropriação indireta e demarcação de terras indígenas
12/01/2012 11:39 1
Embora o STF ainda não tenha se pronunciado e a jurisprudência esteja em construção, não é cabível indenização por dasapropriação indireta quando da demarcação de terras indígenas, sendo devida somente a indenização das benfeitorias decorrentes da ocupação de boa-fé.
