Segunda, 29 de julho de 2013, 16h25min
Direito Penal
Maggie, o crime de roubo seguido de morte prescreve, no Brasil, em 20 anos (artigo 109, inciso I, do Código Penal).
No entanto, cuidado! O ideal é que se procure saber antes se corre algum processo em seu nome, pois há as causas interruptivas de prescrição!!! Assim, se eventualmente houve denúncia e recebimento pelo magistrado, ainda que no passado, o prazo pode AINDA estar correndo.
Funciona da seguinte forma: A pessoa comete o crime... O prazo começa a correr. Daí, quando o juiz recebe a denúncia, esse prazo ZERA E VOLTA A CORRER. Existem outras hipóteses durante o processo, mas o fundamental é saber se houve, afinal, algum processo.
SE NÃO HOUVE PROCESSO, como eu entendi no seu depoimento, não há mesmo o que temer: a pessoa pode buscar sua documentação sem problemas.
Mantenha-nos informados!
Boa sorte!
