Igor Almeida

Igor Almeida

Advogado

  • Araruama, RJ
  • 187843/RJ

Perguntas, Respostas e Comentários de Igor Almeida

  • respondeu em Eu gostaria de saber se o crime de LATROCÍNIO prescreve?

    Segunda, 29 de julho de 2013, 16h25min Direito Penal

    Maggie, o crime de roubo seguido de morte prescreve, no Brasil, em 20 anos (artigo 109, inciso I, do Código Penal).

    No entanto, cuidado! O ideal é que se procure saber antes se corre algum processo em seu nome, pois há as causas interruptivas de prescrição!!! Assim, se eventualmente houve denúncia e recebimento pelo magistrado, ainda que no passado, o prazo pode AINDA estar correndo.

    Funciona da seguinte forma: A pessoa comete o crime... O prazo começa a correr. Daí, quando o juiz recebe a denúncia, esse prazo ZERA E VOLTA A CORRER. Existem outras hipóteses durante o processo, mas o fundamental é saber se houve, afinal, algum processo.

    SE NÃO HOUVE PROCESSO, como eu entendi no seu depoimento, não há mesmo o que temer: a pessoa pode buscar sua documentação sem problemas.

    Mantenha-nos informados!

    Boa sorte!

  • respondeu em Humilhação e perseguição

    Segunda, 29 de julho de 2013, 16h09min Direito Militar

    Jonathan, defenda-se na audiência com o Comandante do navio. Se preferir, prepare uma breve defesa escrita e exija que conste da ata de julgamento a sua defesa. Caso isto lhe seja negado, peça para que a negativa seja colocada em ata. De qualquer maneira, a audiência deverá ser realizada na presença de duas testemunhas. Caso não haja testemunhas, mais uma vez peça para que conste em ata e, não sendo atendido, atenda e cumpra as determinações e eventuais punições com calma e honradez. Após, procure um advogado e, ao mesmo tempo, dê uma olhada na DGPM-315 (Normas sobre Justiça e Disciplina na MB), pois a revisão do julgamento poderá ocorrer até 120 dias após a data da sua imposição.

    O mais importante é que você compreenda a sua vulnerabilidade na situação. Dessa forma, evite se insurgir e acabar agravando sua situação. Todo cuidado é pouco, então mantenha-se na linha. Isso para que, depois, você busque seus direitos com propriedade.

    Conte-nos sobre as novidades.

    Boa sorte.

  • respondeu em É crime formar organização?

    Quinta, 04 de julho de 2013, 9h06min Direito Penal

    Marcos, você deverá evitar os camuflados utilizados por forças brasileiras. Opte por padrões camuflados estrangeiros.

    Dispositivos de incapacitação neuromuscular são controlados e de uso restrito. Não será fácil conseguí-los por meios lícitos, especialmente se você declarar para que pretende utilizá-los.

    Embora sejam produtos baratos em países vizinhos, não se esqueça da questão importação. Ou você pretende obtê-los por descaminho? Receio que não seja o meio mais adequado para iniciar um grupo ideológico.

    Ressalte-se que reunir homens paramentados e treinados legitimará o poder repressor da polícia, colocando ambas as partes em situação de confronto direto.

    Em tempo: o porte de armas de incapacitação neuromuscular pelo cidadão comum ainda está em discussão pelo Legislativo, tendo sido aprovada em março de 2013 uma proposta de alteração para o Estatuto do Desarmamento.

  • respondeu em Pedofilia - Posso provar com gravações de mensagens

    Sábado, 22 de junho de 2013, 7h07min Direito Penal

    Pessoal, realmente o que a Mellmanu fez não foi o mais adequado, no entanto, não acredito que ela terá maiores problemas, pois era o único meio de tentar provar o que alega. Por isso, embora os indícios não sejam lícitos para embasar uma eventual ação penal, eles servirão, sim, para dar ensejo ao inquérito policial... O restante é com a Polícia.

    Mellmanu, procure urgentemente uma Delegacia de Polícia com os dados que já tem.

    E não, não há problema se ela fizer 14 anos. O agente poderá ser responsabilizado pelo que fez quando a menina, caso isso fique provado... Atualmente, o prazo prescricional só começará a correr após o menor completar 18 anos, nos casos de crimes sexuais.

    Mas não perca tempo, não. Procure já a Delegacia e mantenha-nos informados sobre o caso!

    Ah, e não "arme" flagrante, não. Existe a possibilidade, mas, sem conhecimento técnico, você pode por tudo a perder com uma má preparação. Deixe isso com a Polícia.

    Boa sorte!

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?