Medida provisória 767/2017: restrição de concessão e manutenção de benefícios por incapacidade
11/05/2017 15:15 2
Diálogo prático sobre as alterações previdenciárias introduzidas pela MP 767/17, uma quase reprodução do conteúdo da MP 739/16.
Roberto de Carvalho
Advogado
- Belo Horizonte, MG
- 92298/MG
Publicações
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Retrocessos no cálculo da aposentadoria na reforma da previdência
10/05/2017 14:08 0
A redação atribuída pelo substitutivo do relator Arthur Maia prevê que a média será feita com base em 100% dos salários de contribuição após julho de 1994, descumprindo o compromisso que seria mantido o descarte dos 20% dos menores salários.
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Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, é contra atual reforma da previdência
08/05/2017 14:38 0
Conselho Nacional de Direitos Humanos, do próprio Ministério da Justiça, recomendou a paralisação da reforma da previdência por falta de estudos, transparência e participação.
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PEC nº 287/16 e a aposentadoria especial: subtração desse direito social fundamental?
05/05/2017 16:11 0
Discussão sobre a aposentadoria especial e a aposentadoria dos servidores públicos em atividade de risco. O debate envolveu a atividade dos policiais civis e federais que, de acordo com a PEC n. 287/16, não teriam mais direito à aposentadoria especial.
