Lucas Costa da Rosa

Lucas Costa da Rosa

Advogado

  • 14300/MS

Publicações

  • OAB/MS diz que a PEC 33 é inconstitucional

    26/06/2013 17:25 43

    A OAB/MS formulou parecer sobre a proposta de emenda constitucional que submete decisões do STF sobre inconstitucionalidade ao Legislativo. E conclui: "Faria sentido que a minoria devesse ver a correção da situação depender de nova manifestação da mesma maioria que violou aqueles direitos?".

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?