Lucas Costa da Rosa

Lucas Costa da Rosa

Advogado

  • 14300/MS

Publicações

  • Plenário virtual do STF: uma inconstitucionalidade

    01/01/2017 14:00 15

    O julgamento virtual de mérito é adotado exclusivamente para reduzir a carga de trabalho do Supremo e calibrar a celeridade processual. Entretanto, a supressão do debate entre os ministros e da participação dos advogados nas sessões não promoverá tais objetivos.

  • Investigação do presidente da República

    27/03/2015 09:07 38

    Na Operação "Lava Jato", o STF e o procurador-geral da República jamais poderiam ter exercido jurisdição penal em relação à presidente da República, seja para instaurar inquérito, seja para arquivar informações.

  • Embargos infringentes no STF

    07/11/2013 16:16 14

    Em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, em processo originário no STF, a lei prevê que se houver divergência de 4 (quatro) Ministros quanto à condenação ou a qualquer outro aspecto processual, o acusado terá o direito de ser julgado novamente.

  • OAB/MS diz que a PEC 33 é inconstitucional

    26/06/2013 14:25 43

    A OAB/MS formulou parecer sobre a proposta de emenda constitucional que submete decisões do STF sobre inconstitucionalidade ao Legislativo. E conclui: "Faria sentido que a minoria devesse ver a correção da situação depender de nova manifestação da mesma maioria que violou aqueles direitos?".

  • Renúncia a direitos fundamentais

    25/02/2011 11:53 1

    Questão interessante que se coloca é a possibilidade de renúncia a direitos fundamentais. José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Universidade de São Paulo, ao tratar das características dos direitos fundamentais, diz serem inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. Para ele,…

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