Diogo Basilio Vailatti

Diogo Basilio Vailatti

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  • Princípio da insignificância segundo o STF e o STJ

    30/08/2015 13:49 16

    As condutas insignificantes, pouco importando se são praticadas contra o patrimônio público ou por militar, devem ser extirpadas da seara penalista, pautando-se, sempre, pela intervenção mínima e interpretação mais favorável ao réu.

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