29/12/2018 03:21 0
A filosofia do método APAC tem como função orientar todos os recuperandos, observando a valorização da pessoa humana, com disciplina rígida, baseada no respeito, trabalho e envolvimento familiar do sentenciado.
23/01/2018 17:20 5
Eventual dúvida sobre a configuração da perda de uma chance como causadora de dano moral, lucro cessante ou dano emergente não pode servir como fundamento para excluir a possibilidade de indenização.
15/11/2015 22:00 3
O presente artigo tem o escopo de analisar, sob a perspectiva do Direito Contemporâneo, os aspectos jurídicos e sociais relacionados à legalização do “Contrato de Barriga de aluguel”.
11/11/2015 16:28 9
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem gerado grandes debates entre os civilistas, especialmente pelo fato de ter almejado a plena inclusão civil de pessoas que eram tidas como absoluta e relativamente incapazes.
11/11/2015 12:26 6
A incidência da cláusula compensatória, em favor do atleta, não alcança os contratos de trabalho assinados na vigência da redação original da Lei Pelé, em face da observância ao princípio da irretroatividade da lei, disposto na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
09/11/2015 01:21 1
Pretende-se abordar no presente artigo as controvérsias que giram em torno da aplicação temporal do art. 28 da Lei Pelé, alterado pela Lei n.° 12.395/2011, a qual, objetivando enfrentar o desenvolvimento da exploração econômica do esporte, alterou a incid
31/05/2014 12:22 15
Um dos assuntos mais discutidos atualmente é a relação do governo brasileiro com a FIFA. Expõe-se um debate acerca da relação entre o conceito de soberania e a realização da Copa do Mundo em 2014 no Brasil.
09/07/2012 11:55 2
Foram excluídas do sistema processual penal brasileiro a prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, a prisão para apelar, a prisão da sentença de pronúncia e a prisão administrativa.
08/07/2012 12:59 3
A análise econômica do direito é importantíssima e a introdução de eficiência no direito é condição para o progresso econômico e para boa aplicação da justiça. Contudo, não se quer uma justiça que esteja exclusivamente a serviço da economia, sacrificando os direitos individuais.
05/12/2011 18:56 2
Apresenta-se o artigo 475-J do Código de Processo Civil, demonstrando a sua aplicabilidade no direito processual do trabalho, de modo a ampliar as prerrogativas do imperativo constitucional de assegurar um processo célere e eficaz.
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