Eraldo Sacramento

Eraldo Sacramento

Professor

  • Salvador, BA

Publicações

  • Empresário X consumidor: harmonização de princípios e normas

    04/12/2012 17:55 2

    Da mesma forma que não é justo tratar empresários e consumidores como iguais, haja vista a desigualdade de forças entre ambos, o que exige a aplicação de normas protetivas aos consumidores, também não é justo privilegiar estes últimos, deixando de aplicar as normas que tutelam os empresários.

  • Responsabilidade do Estado por ato judicial contra direito do empresário

    04/12/2012 12:57 1

    Apesar da CF/88 prever expressamente a responsabilidade objetiva do Estado pela prestação de serviços públicos, não excetuando o serviço jurisdicional, a jurisprudência do Superior Tribunal Federal não vem acompanhando a evolução doutrinária e legislativa-constitucional, afastando a responsabilidade do Estado pelos atos juridicionais.

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