Marco Antônio de Oliveira Camargo

Marco Antônio de Oliveira Camargo

Notário/Registrador

  • Campinas, SP

Perguntas, Respostas e Comentários de Marco Antônio de Oliveira Camargo

  • comentou em Da desnecessidade da duplicação de registros e partilhas em inventários conjuntos

    Sábado, 07 de março de 2015, 10h29min

    Sr Roberto S Lorenzo. Pelos princípios do direito da sucessão o inventário é necessário também para garantia de eventuais credores e terceiros interessados (além do Fisco). Jamais será possível a simples averbação do óbito com uma consequente transmissão de direitos para os herdeiros, sem fazer antes disso um inventário de bens, direitos, crédidos e débitos e ainda conseguir a expedição formal de um documento com fé indicando quem, afinal, são os herdeiros do falecido. Não se deve esquecer que a função do Registro do Óbito - e sua consequente certidão - existe para dar publicidade do óbito e não certificar os herdeiros e sucessores (embora isso ocorra de forma implícita).

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