Marco Antônio de Oliveira Camargo

Marco Antônio de Oliveira Camargo

Notário/Registrador

  • Campinas, SP

Publicações

  • Direito de laje: explicando para quem quer entender

    01/02/2017 08:40 88

    O proprietário pode usar e dispor do direito que a lei lhe garante sobre o espaço aéreo e o subsolo de sua propriedade e, somente porque existe tal garantia legal, é que se torna possível conceber a existência deste novo tipo de direito – o direito de laje.

  • Lei dos Cartórios deve mudar para justificar o seu nome

    14/09/2016 14:02 11

    Encontra-se em análise no Congresso Nacional projeto de lei que visa coibir o uso indevido do nome CARTÓRIO por empresas e pessoas que não possuam a delegação estatal, um projeto que merece o apoio geral, como veremos a seguir.

  • Testamento e o substituto do tabelião

    20/08/2015 09:15 3

    Como se devem interpretar as disposições sobre a competência para a realização de testamento público? Diz-se que somente o titular e seu substituto legal a possuem, mas essa interpretação não é unânime.

  • Cartório: um nome a ser preservado

    18/02/2015 10:23 1

    A nova ordem constitucional, que mudou radicalmente a realidade dos serviços públicos delegados a particulares, convive muito bem com o velho costume de denominar por CARTÓRIO o local onde se prestam tais serviços.

  • Desnecessidade da duplicação de registros e partilhas em inventários conjuntos

    18/02/2015 09:12 6

    No momento exato do falecimento de um proprietário, sua propriedade se transferiu ao sucessor. Se, logo depois desse fato, o herdeiro beneficiado vier a falecer, o direito por ele recebido irá se transferir, por sua vez, a seu sucessor. Não haverá, nesta hipótese, quebra de continuidade registrária se apenas a segunda sucessão for publicada no registro de imóveis.

  • Comunhão parcial, comunicabilidade de bens e art. 1659 do Código Civil

    09/05/2013 08:58 5

    O tabelião, quando chamado a intervir na realização de escrituras de inventário, separação e partilha, corretamente indicará os bens objetos da comunicabilidade e aqueles particulares, sob pena de ferir a legítima ou a meação, atribuindo herança ou direito indevidamente a quem não o possui.

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