Perguntas, Respostas e Comentários de Aylton

  • comentou em Terceirização trará maior segurança física ao trabalhador

    Domingo, 12 de abril de 2015, 11h58min

    Caro Rodrigo, com todo respeito, sua análise é simplista, classista e está desprovida do que ocorre na realidade. Certamente essa medida causará diminuição da segurança e do salário dos que exercem atividade empregatícia. Em resumo as empresas prestadoras dos serviços terceirizados passarão a ser ainda mais fortemente exploradas pelas empresas receptoras dos serviços, que repassarão todo esse "escalpo" para os pobres trabalhadores. Por qual motivo ir-se-ia terceirizar se não fosse para reduzir a folha de pagamento? Evidente que se não houvesse redução do valor e de possível responsabilização não haveria razão para se terceirizar. A exigência de comprovar as contribuições já funciona dessa forma, porque as empresas são solidariamente responsáveis. Os empregados trabalharão mais, ganharão menos e ficarão mais sujeitos às doenças relacionadas ao trabalho, em especial àquelas relacionadas à pressão por maior produtividade. Isto sim é insegurança jurídica e muitos terão seu padrão de vida fortemente depreciado causando sério dano social. Há diversos estudos e até filmes que retratam essa cruel realidade. Em vez se de voltar àqueles períodos cruéis da história, precursores de movimentos revolucionários pelas injustiças realizadas, dever-se-ia tomar medidas que realmente resolvesse o problema inspirado nos melhores exemplos, não os piores. Enquanto isso, as verdadeiras causas dos problemas de produtividade permanecem intocáveis, quais sejam as instituições brasileiras ineficazes, promíscuas e corruptas que não valorizam o mérito, mas a “esperteza”, o conluio, a negligência, o desrespeito aos princípios que levariam todos à produtividade. O Executivo muito oneroso, ineficiente, ineficaz, não exerce sua principal função que é o poder de polícia, ou seja, cuidar para que as leis sejam cumpridas de forma adequada, por todos. O Legislativo, sindicatos, entidades de classe também foram corrompidos, não estão interessados em aumentar a produtividade, pois esta lhe retiraria os benefícios conquistados. Os meios de comunicação de massa é o circo que deseduca e distrai o cidadão incutindo-lhe valores nefastos para qualquer sociedade. O Judiciário, a última trincheira da justiça na democracia, o principal fator de educação dos cidadãos, também caminha no mesmo sentido. Portanto, a verdadeira causa do problema é o Estado corrupto, ineficiente, ineficaz, confuso, injusto e oneroso que inviabiliza a produtividade efetiva, que gere benefício a todos e não que tire de uns e distribua a outros embasados em critério demeritório. A produtividade é decorrente da especialização, da livre iniciativa, do mérito natural, de um judiciário, executivo e legislativo eficiente e eficaz. A intervenção estatal imprópria, indevida, onerosa, corrupta, disfuncional, promíscua que distribui ineficiência são as causas dos males que está se tentando curar, no entanto, com uma medida que somente agravará o problema.

  • comentou em Da nova competência para julgamento de ações que envolvam previdência complementar e o respeito às normas de regência

    Sábado, 21 de março de 2015, 11h07min

    Crítica Indignada, não ao artigo em si, muito bem escrito, apesar de alguns equívocos (segundo minha opinião), mas ao contexto em que isso está ocorrendo. Não concordo que a previdência complementar tenha natureza contratual. A natureza jurídica da Previdência Complementar é Institucional e isto tem grande repercussão na conclusão de qualquer análise proposta. Hoje vivemos um terror institucional em que o Estado foi promiscuído por interesses escusos e os princípios, os valores estão fortemente distorcidos. A justiça não está realizando o seu papel e está se subordinando aos interesses do corrupto Poder Executivo. Atualmente vemos o Poder Judiciário atuar como legislador quando há interesses; e dizer que não é legislador quando não há outros interesses (todos interesses desprovidos de princípios e que ferem de morte as garantias constitucionais pétreas). Interesse de quem? Da corrupção dos outros poderes, dos interesses “políticos” com letra minúscula, da “cosa mostra” que se apoderou do nosso país! Note-se o que está acontecendo com a utilização dos Fundos de Previdência Complementar Fechados. Foram fortemente atingidos pelas influências do Poder Executivo que culminou com a deposição do Roger Angelli da Vale, quando não quis atender aos interesses de investimentos em negócios indicados politicamente (siderurgia no nordeste, fertilizantes, etc.) O Poder Executivo, utilizando-se de suas Golden Share e de sua influencia através do BNDS, Fundos de Pensão em que tem grande poder de decisão (FUNCEF, PREVI, PETRO, etc.), substituíram o presidente da Vale por outro de sua conveniência. O mesmo ocorreu com a PETROBRAS, uma empresa que chegou a ser uma das maiores do mundo em valor de mercado, pouco endividada, lucrativa e que, atualmente está depreciada e em estado pré-falimentar! Ora, o fundo de pensão tem suas reservas investidas em negócios como esses e a conta será passada para os participantes dos fundos que acreditavam estar seguros. Da mesma forma as alterações recentes nos fundos de pensão que sob, a batuta do Executivo Federal, enganaram os participantes, com a ajuda dos sindicados (cooptados com as Contribuições Assistenciais e outros benefícios). Iludiram os participantes a vender a janta para comprar o almoço e sair do benefício definido para a contribuição definida. Quem não mudou sofreu e sofre todo o tipo de pressão. Os Fundos foram alterados com dinheiro dos próprios participantes e resolveram o déficit dos patrocinadores que foram repassados para os participantes que permaneceram em suas posições ou diminuindo os benefícios futuros dos que foram enganados migrando para o plano oferecido sorrateiramente. Toda a relação jurídica é decorrente do contrato de trabalho, mas o STF decidiu o que decidiu. No entanto, há muitas questões ainda pendentes sobre esse assunto, como é o caso em que a demanda questiona o valor do benefício recebido em decorrência da relação de emprego. Atribuir natureza contratual a essa relação é um crime e será motivo de grande revolta quando os participantes descobrirem o que foi feito. O nosso país está à beira de uma revolução! Para que o Direito se os princípios não são respeitados? Para que o Direito se as Instituições perderam a sua natureza e são submetidas aos interesses momentâneos? Para que serve a Ciência Jurídica quando se governa como se fosse a própria casa e não com deveria ser: um Estado, onde há Instituições que garantam que os direitos e deveres sejam respeitados. O Direito não pode ser tão dinâmico, pois ele existe para que haja coesão social e isso somente se consegue com certa previsibilidade. O cidadão não pode suportar essa situação onde até o passado é incerto, onde a insegurança jurídica é a normalidade, onde os atos jurídicos perfeitos não são tão perfeitos assim! Então voltemos á barbárie onde vende o mais forte! Atualmente constato estarrecido que o cidadão honesto, trabalhador está se sentindo um idiota! Ele está se perguntando: porque devo obedecer a lei?

  • comentou em O juiz e o perito: paralelos e intersecções

    Segunda, 11 de agosto de 2014, 20h43min

    Excelente! Pena que o índice de erros em perícias sejam tão elevados. Infelizmente o nível é péssimo e o que deveria acelerar o processo, na justiça trabalhista acaba retardando-o. Outro problema é que os peritos sofrem grande influência do meio em que vivem: profissional, social, etc.. Em resumo, entre o que é e o que deveria ser há um grande abismo!

  • comentou em Honorários advocatícios.

    Quinta, 18 de agosto de 2011, 22h16min

    Parabéns pelo artigo. Admirável lucidez, sensatez, clareza. Não entendo como pode prevalecer esta súmula anacrônica, injusta e que estimula o conflito e aplica uma justiça imprópria. Procuro por argumentos que explique tal situação, mas, sinceramente, até o momento, não encontro qualquer justificativa para que eminentes juristas mantenham esta situação. Outrora, em um tempo que existia os juízes classistas, talvez isto se justificasse. No entanto, as coisas mudaram, e para melhor. Os fatos são outros, os valores são outros e as normas também, portanto o julgamento deveria ser adequado às novas premissas. Em um país como o nosso, sem educação adequada, penso que o judiciário poderia ser o maior fator de educação. Ao Julgar incorretamente o cidadão estimula-se o vício, o mau procedimento, a má-fé, isto é, o pensamento de que as coisas são má, de que vale a pena a malícia, o procedimento maldoso. Um judiciário eficaz, que aplique a justiça possível, produz um povo melhor, muito mais educado, muito mais produtivo e tudo será muito melhor. É uma educação muito mais eficaz! O sentimento do cidadão ao ter que pagar 30% das verbas recebidas, porcentual comum na prática, é: inicialmente, de que a justiça foi feita; no entanto ao ter que pagar os honorários há um sentimento de frustração, de que não há justiça eficaz, de que não houve a restituição integral. Isto macula a imagem do judiciário que é o operador da justiça. Se a situação fosse outra, e o perdedor tivesse que arcar como ônus, as partes pensariam melhor se valeria a pena proceder incorretamente, os honorários serviriam como uma espécie de punição, os sentimentos do vencedor seria de satisfação total e os advogados, temendo as consequências da formação deficiente, se preparariam melhor para justificarem os honorários, que se tornariam menos abusivo, pois seriam de conhecimento do judiciário que não trataria os desiguais igualmente. O autor, em meu entender esgotou o assunto e ficaria surpreso se alguém sustentasse uma posição diferente e que fosse tão bem fundamentada do ponto de vista lógico e de justiça. Parabéns!

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