David Pimentel Barbosa de Siena

David Pimentel Barbosa de Siena

Professor

  • Santo André, SP

Publicações

  • Lei Carolina Dieckmann e a definição de crimes virtuais

    01/07/2013 15:55 15

    Como crime formal, a consumação da invasão de dispositivo informático ocorrerá com a efetiva violação indevida de mecanismo de segurança, e a consequente entrada sem autorização em dispositivo alheio, independente da ocorrência de qualquer outro resultado naturalístico.

  • Lavagem de dinheiro na Lei nº 12.683/2012

    28/10/2012 16:48 5

    A nova lei dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sob o pretexto de tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

  • Novo crime: constituição de milícia privada

    15/10/2012 09:28 5

    A Lei nº 12.720 peca por não ter definido os elementos constitutivos do crime de “constituição de milícia privada”, e das novas causas especiais de aumento de pena, previstas para os crimes de homicídio e lesão corporal.

  • Reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas criminais

    03/02/2012 09:05 4

    A teoria das subculturas criminais se contrapõe ao princípio da culpabilidade, uma vez que não concebe o comportamento desviante como um ato que afronte os valores de toda a sociedade, ou ainda, normas sociais gerais e abstratas. Essa teoria reconhece que, em cada um dos mais variados grupos sociais, coexistem valores ou normas próprios e específicos.

  • Proibição de inscrição em concurso público: pena restritiva de direitos

    12/01/2012 14:55 4

    A pena restritiva de direitos poderá ser convertida em pena privativa de liberdade no caso de descumprimento da restrição imposta (“proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos”), i.e., caso o condenado efetivamente se inscreva em algum certame público após a imposição desta sanção penal.

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