Tiago França Capparelli

Tiago França Capparelli

Advogado

  • 128299/MG

Perguntas, Respostas e Comentários de Tiago França Capparelli

  • comentou em Tutela antecipada deferida na sentença

    Segunda, 22 de setembro de 2014, 22h23min

    Fusao Nishiyama, obrigado pelo comentário. No caso que você apresentou é possível a execução provisória de sentença, nos termos do §1º do artigo 475-I, dos artigos 475-O e seguintes do Código de Processo Civil. Sobre o juízo competente confira a disposição do artigo 475-P. Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira. Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem. Espero ter ajudado. Abraços!

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