Tiago França Capparelli

Tiago França Capparelli

Advogado

  • 128299/MG

Publicações

  • Cédula de crédito bancário

    29/11/2013 10:57 4

    Os tribunais, em regra, vêm entendendo pela aplicação da Lei nº. 10.931 de 2004, não levando em conta a inexistência, na cédula de crédito bancário, de um requisito essencial para conferir exequibilidade aos títulos de crédito, qual seja, a liquidez.

  • Cobrança judicial da duplicata mercantil

    21/11/2013 18:37 2

    Como é sabido, nas vendas mercantis a prazo é obrigatória a emissão, pelo vendedor, de uma fatura ou NF-fatura, para apresentação ao comprador. Daí surge a faculdade do vendedor em emitir a segunda via dessa fatura ou NF-fatura, antes do…

  • Tutela antecipada deferida na sentença

    31/05/2011 15:59 4

    É possível o recebimento do recurso de apelação apenas no efeito devolutivo caso a antecipação de tutela seja deferida na sentença de mérito.

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