Punição disciplinar de militares reformados e a Súmula 56 do STF
06/04/2014 12:33 182
O Enunciado 56 do STF somente se aplica na hipótese de não haver previsão legal expressa acerca da punição disciplinar do militar reformado.
Moab Valfrido da Silva
Servidor público
- Maceió, AL
Publicações
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Promoção por ato de bravura: banalização na Polícia Militar de Alagoas
28/01/2013 20:39 18
A promoção por ato de bravura se desvela no reconhecimento do Estado em contraprestação a uma conduta exemplar, dispensada ao policial militar, mas a obsessão em alcançar a tão sonhada promoção pelo caminho mais curto conduz tal figura jurídica à vulgarização irresponsável.
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Prisão cautelar administrativa na PM de Alagoas: flagrante é obrigatório
12/10/2011 11:20 3
Os policiais militares que, em tese, praticarem transgressão disciplinar lesivas à disciplina podem sofrer a prisão cautelar sem as formalidades que a medida constritiva de liberdade exige, dependendo, muitas vezes, do humor das autoridades policiais militares.
