Patrimônio cultural brasileiro: saída ou exportação de obra de arte
25/12/2013 14:22 5
Regras sobre a saída temporária de obras de arte tombadas ou produzidas até o fim do período monárquico, integrantes do patrimônio cultural brasileiro
Geraldo de Azevedo Maia Neto
Publicações
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Água, esgoto e energia em unidades de conservação: parâmetros de autorização
17/11/2012 12:55 1
É vedada, em regra, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infra-estrutura urbana em unidades de proteção integral, que não permitem o uso direto dos recursos naturais.
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Adicional de insalubridade no serviço público
12/11/2012 10:52 13
A caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade para os servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional será feita nas condições disciplinadas na legislação trabalhista.
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Carona no registro de preços: TCU X Ministério do Planejamento
10/11/2012 12:51 3
Há um embate jurídico entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Tribunal de Contas da União em relação aos limites de adesão às atas de registro de preços (as chamadas “caronas”).
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Licitação: vinculação ao instrumento convocatório no STF, STJ e TCU
21/10/2012 16:45 5
Trata-se de uma segurança para o licitante e para o interesse público, extraída do princípio do procedimento formal, que determina à Administração que observe as regras por ela própria lançadas no instrumento que convoca e rege a licitação.
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Argentina: parques nacionais e outras áreas naturais protegidas
11/12/2011 13:22 1
A Argentina não possui propriamente um sistema ou um marco legal geral para todas as suas categorias de áreas protegidas. Há uma lei nacional que se aplica apenas a três categorias de áreas protegidas nacionais.
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Bolsa Verde: o pagamento por serviços ambientais na Lei nº 12.512/2011
25/10/2011 12:37 2
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, denominado “Bolsa Verde”, tem a natureza jurídica de pagamento por serviços ambientais. Trata-se de um programa governamental de incentivo econômico temporário que alia fatores sociais e ambientais.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos e direito ao meio ambiente equilibrado
09/10/2011 19:26 1
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) aborda de forma ordenada as principais questões relacionadas à produção e à destinação dos resíduos sólidos, articulando-se plenamente com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).
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Acordos nos processos de órgãos federais: as regras da AGU
05/10/2011 18:17 5
A AGU vem realizando acordos nos processos judiciais. Analisam-se aqui os requisitos para propor os acordos e por fim aos processos judiciais.
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Novo Código Florestal: projeto aprovado na Câmara, possíveis alterações no Senado e poder de veto presidencial
19/09/2011 18:39 3
As principais mudanças veiculadas pelo texto aprovado na Câmara em relação ao Código Florestal em vigor dizem respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e Anistia.
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