Limites à revisão aduaneira: segurança jurídica nas importações
09/07/2016 14:08 10
Revisam-se os limites do fisco ao realizar revisão aduaneira nos casos em que as mercadorias foram são aos canais amarelo, vermelho e cinza de conferência.
09/07/2016 14:08 10
Revisam-se os limites do fisco ao realizar revisão aduaneira nos casos em que as mercadorias foram são aos canais amarelo, vermelho e cinza de conferência.
17/11/2014 12:16 0
Análise das condições e requisitos para a implementação do Convênio ICMS 70/2014.
09/11/2014 11:28 7
STJ pacifica umas das discussões que mais gera impacto na carga tributária paga pelos importadores: a não incidência do IPI pago na revenda de produtos importados, não submetidos a qualquer tipo de processo de industrialização.