Paulo José Zanellato Filho

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Limites à revisão aduaneira: segurança jurídica nas importações

09/07/2016 11:08 10

Revisam-se os limites do fisco ao realizar revisão aduaneira nos casos em que as mercadorias foram são aos canais amarelo, vermelho e cinza de conferência.
Convênio ICMS 70/2014: breves considerações

17/11/2014 10:16 0

Análise das condições e requisitos para a implementação do Convênio ICMS 70/2014.
não incide IPI na revenda de produtos importados: STJ pacifica tese defendida pelos importadores

09/11/2014 09:28 7

STJ pacifica umas das discussões que mais gera impacto na carga tributária paga pelos importadores: a não incidência do IPI pago na revenda de produtos importados, não submetidos a qualquer tipo de processo de industrialização.

Advogado na Zanellato Advocacia & Consultoria, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Aperfeiçoou-se como Despachante Aduaneiro pela Associação Brasileira de Comércio Exterior. Professor nas cadeiras de Direito Constitucional e Tributário na Universidade Tuiuti do Paraná. Ex-Procurador do Município de Matinhos. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil/PR; Membro do Instituto Paranaense de Direito e Economia. Instrutor da Universidade Corporativa Contabilista. Presidente do Instituto de Pesquisa Tributária e Aduaneira - IPTA.

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