Limites à revisão aduaneira: segurança jurídica nas importações
09/07/2016 11:08 10
Revisam-se os limites do fisco ao realizar revisão aduaneira nos casos em que as mercadorias foram são aos canais amarelo, vermelho e cinza de conferência.
Paulo José Zanellato Filho
Advogado
Publicações
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Convênio ICMS 70/2014: breves considerações
17/11/2014 10:16 0
Análise das condições e requisitos para a implementação do Convênio ICMS 70/2014.
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não incide IPI na revenda de produtos importados: STJ pacifica tese defendida pelos importadores
09/11/2014 09:28 7
STJ pacifica umas das discussões que mais gera impacto na carga tributária paga pelos importadores: a não incidência do IPI pago na revenda de produtos importados, não submetidos a qualquer tipo de processo de industrialização.
