Paulo Roberto de Medeiros

Paulo Roberto de Medeiros

Policial militar

Publicações

  • Antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo

    20/06/2014 14:33 2

    Do ponto de vista religioso e científico, se há pecado para aqueles que evitam o nascimento de um ser vegetativo, pelo menos no aspecto jurídico, não há dolo ou culpa no comportamento de quem apoia a antecipação terapêutica do parto ou aborto de feto anencéfalo.

  • Justiça Militar brasileira: análise de fato e de direito

    04/12/2013 15:42 1

    Os atos praticados por forças militarizadas necessitam ser submetidos a uma jurisdição especializada e que tem condições de se tornar mais eficiente, mas seus membros devem ter compromisso apenas com o Judiciário em si, a bem da imparcialidade.

  • Estratégia e inovação no controle das atividades policiais

    02/12/2013 10:11 2

    A inovadora e determinante estratégia é fazer com que os órgãos de controle passem a se interagir mais com as corporações policiais, de forma a contribuir para a construção de um cenário onde a regra seja insistir ao máximo na humanização do policial.

  • Aborto de anencéfalo: religião X direito

    19/08/2013 15:30 7

    Na análise de aborto de anencéfalos, não se pode confundir direito com religião. Trata-se de uma intervenção cirúrgica para solução de um problema médico irreversível e que pode colocar a mulher em um estado de perigo quanto à sua saúde mental e física.

  • Princípio da insignificância na Justiça Militar

    07/04/2012 13:50 2

    São inadmissíveis em Estados de Direito decisões penais contraditórias que gravitam na pessoa do “autor” e não do “fato”. O reconhecimento de uma conduta atípica no ordenamento penal militar não impede que a disciplina e a hierarquia sigam protegidas pelo direito administrativo disciplinar.

  • Porte de arma de fogo por policiais fora do serviço

    05/04/2012 10:40 24

    Portar arma de fogo em trajes civis e fora do serviço exige estado de alerta constante, como se de serviço estivesse e, se a atividade policial te estressa, quando você pretende descansar?

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