Marcelo Bacchi Corrêa da Costa

Marcelo Bacchi Corrêa da Costa

Advogado

  • Campo Grande, MS
  • 8246/MS
  • (67) 99221-0475

Publicações

  • Pensão alimentícia para a mulher gestante

    30/07/2017 13:13 2

    A concessão de alimentos gravídicos é direito da gestante, que pode buscar na Justiça o provimento daquilo que é necessário para a saudável gestação, compelindo o pai a assumir a sua obrigação de prover o essencial para a gestante e para o desenvolvimento do filho que nascerá.

  • Os requisitos da união estável

    01/06/2016 18:43 0

    Este artigo aborda objetivamente o tema referente à união estável como uma forma de constituição familiar extramatrimonial, apontando os requisitos para a sua configuração.

  • Pensão alimentícia para maiores de 18 anos

    15/10/2015 17:51 4

    Muitos devedores de pensão alimentícia trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade civil do credor faz cessar a obrigação alimentar. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a maioridade não é o marco final para o pagamento dos alimentos.

  • Lei n. 13.144/2015: alteração no regime do bem de família legal

    22/07/2015 10:38 7

    Com o advento da Lei 13.144/2015 que alterou a Lei do Bem de Família, o credor da pensão alimentícia não poderá pleitear a penhora do bem do devedor que contraiu novas núpcias ou convive em união estável. Qual a justificativa para tal prejuízo ao credor?