Marcelo Bacchi Corrêa da Costa

Marcelo Bacchi Corrêa da Costa

Advogado

  • Campo Grande, MS
  • 8246/MS

Publicações

  • Os requisitos da união estável

    01/06/2016 21:43 0

    Este artigo aborda objetivamente o tema referente à união estável como uma forma de constituição familiar extramatrimonial, apontando os requisitos para a sua configuração.

  • Lei n. 13.144/2015: alteração no regime do bem de família legal

    22/07/2015 13:38 7

    Com o advento da Lei 13.144/2015 que alterou a Lei do Bem de Família, o credor da pensão alimentícia não poderá pleitear a penhora do bem do devedor que contraiu novas núpcias ou convive em união estável. Qual a justificativa para tal prejuízo ao credor?

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