Diego Franco de Araújo Jurubeba

Diego Franco de Araújo Jurubeba

Membro da Advocacia Pública

  • Brasília, DF

Publicações

  • O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas

    24/12/2012 11:46 3

    Os artigos 67 a 77 evidenciam as motivações dos ingredientes essenciais do Poder Executivo nos Estados Unidos, como o poder de veto, a reeleição do presidente e a gestão unitária do poder. Os ensinamentos dos Artigos Federalistas foram largamente utilizados na atuação da Suprema Corte, como ocorreu na decisão do caso U.S. Term Limits, Inc. v. Thornton.

  • Quem está obrigado a licitar: decisões do TCU e tribunais superiores

    10/12/2012 17:35 1

    O artigo consolida quem, e de que maneira, está obrigado a licitar, considerando-se as peculiaridades de algumas entidades estatais e paraestatais que ensejam diversas controvérsias no âmbito do Tribunal de Contas da União e dos tribunais superiores, principalmente no Supremo Tribunal Federal.

  • Multa ambiental aplicada a órgãos públicos do mesmo ente

    10/12/2012 16:49 1

    Se uma multa acaba sendo paga pelo organismo público infrator, posteriormente ela deverá ser cobrada do agente público que deu causa à infração. Mas isso demanda mais dispêndio de tempo e movimentação da máquina administrativa, sendo certo ainda que o regresso não ocorre pari passu com o pagamento da multa e correspondente desfalque orçamentário, nem provavelmente voltará à mesma rubrica de onde saíram os recursos.

  • Fundos de desenvolvimento regional: natureza jurídica

    27/01/2012 17:58 1

    A utilização dos fundos de investimento regional se dá mediante a convergência dos interesses público (Estado fomentador do desenvolvimento regional) e privado (particular empreendedor). Neste sentido, saber se os fundos de desenvolvimento em questão possuem natureza pública ou privada não é uma tarefa das mais fáceis.

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