Luiz Henrique Antunes Alochio

Incompatibilidade de Inscrição de Defensores Públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, após o Julgamento da ADI 4636 e RE 1240999: Efeitos e Providências necessárias no Sistema OAB.

25/10/2021 12:06 0

Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?

05/03/2018 13:15 4

Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA: EVOLUINDO OS MECANISMOS DE DEFESA

20/11/2015 23:43 0

Aborda a defesa de prerrogativas da advocacia. O sistema de comissões de prerrogativas é importante, todavia insuficiente. É preciso avançar para um sistema repressivo, via Ação Civil Pública, nos casos de violação reiterada por uma mesma autoridade.

Judicialização de políticas públicas e futebol

26/05/2014 12:38 5

O controle de políticas públicas não pode confundir situações díspares: A eleição de um critério, dentre plúrimas opções legítimas, reside no campo político, e não se confunde com ilegalidade passível de controle ou substituição pela via judicial.

STF, saneamento e titularidade

19/04/2013 16:46 1

Coube à jurisdição constitucional apaziguar as dúvidas sobre competência dos entes na questão do saneamento. Criou-se, todavia, uma complexa necessidade de cooperação entre Estados e Municípios, com o prazo fixo para ser organizada: 24 meses. A complexidade desse Federalismo por Cooperação não retira a grandeza da decisão do STF.

Ações afirmativas: três razões simples para defendê-las

25/04/2012 12:07 2

O STF colocou na pauta de hoje o julgamento dois processos emblemáticos, que tratam do sistema de cotas raciais na UnB e na UFRGS. Apresentam-se três simples opiniões, de um não-afro-descendente, sobre a questão.

Poder Judiciário: controle da legitimidade na legislação urbanística

18/03/2012 16:05 3

Analisam-se a interface do Poder Judiciário com o Direito Urbanístico, o necessário discurso interdisciplinar e o controle da legitimidade da legislação urbanística pelo ato de jurisdição.

Direito ao voto X documento de identidade com foto: inconstitucionalidade

15/03/2012 18:33 2

Não bastasse a própria violação excessiva do direito ao voto, a exigência de apresentação de documentação dúplice para efeito de votação é medida também violadora do princípio da proporcionalidade.

Conselheiros dos Tribunais de Contas: preenchimento das vagas da Assembleia Legislativa

29/02/2012 19:07 3

Os conselheiros dos tribunais de contas devem ser escolhidos com rigor técnico, e não com licenciosidade política. Entretanto, o regimento interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo não permite uma concorrência proba, mas apenas a consagração de um premiado.

Escolha de conselheiros dos Tribunais de Contas: 10 anos de atividade profissional X obsolescência do conhecimento

28/02/2012 17:59 3

A comprovação do lapso temporal de dez anos de atividade profissional do candidado a membro de tribunal de contas deve ser no período imediatamente anterior à vaga aberta para disputa, evitando-se possível obsolescência do conhecimento.