A humanização do ponto eletrônico
15/01/2017 09:36 69
Em trabalhos nos quais são usados computadores, o ponto eletrônico deve ser adequado ao direito constitucional ao lazer.
Rodrigo Maia Santos
Advogado
- Vitória da Conquista, BA
- 25363/BA
Publicações
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Lazer: definição jurídica
07/01/2017 10:23 40
O lazer é um conceito indeterminado de natureza programática e deve ser compatibilizado com os ditames constitucionais fundamentais para ser considerado um direito fundamental.
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Direitos humanos e fundamentais: definições
15/09/2013 14:14 12
Os direitos “humanos”, “constitucionais”, “fundamentais”, “da pessoa humana”, “individuais” e “públicos subjetivos” devem ter interpretados na ordem constitucional da mesma forma? São expressões sinônimas?
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Excesso de jornada: ofensa ao direito ao lazer
06/04/2012 14:37 3
O direito ao lazer é um direito humano fundamental, que possui eficácia positiva e negativa imediata, inclusive de forma horizontal, afetando diretamente a relação de trabalho.
