12/05/2020 18:33 0
O presente artigo examina o impacto da Medida Provisória nº 961/2020 sobre a temática das licitações públicas e contratos administrativos, com ênfase nas modificações vinculadas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas e à contratação integrada.
20/01/2015 16:26 1
Afigura-se ilegal e inconstitucional a exigência da contribuição prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 - popularmente chamada de “multa de 10% do FGTS” -, haja vista o esgotamento da sua finalidade.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
O Jus armazena cookies em seu navegador e tem parceiros tecnológicos para aprender e lembrar como você usa o site, personalizar conteúdo e exibir anúncios relevantes.
Ao continuar navegando, você manifesta consentimento com essas condições.
