Viviane Pereira Rocha

Viviane Pereira Rocha

Publicações

  • Relativização da coisa julgada

    11/08/2012 16:10 4

    O instituto da coisa julgada é imprescindível ao Estado Democrático de Direito e à convivência pacífica da sociedade. Por isso, qualquer modificação nos seus efeitos exigirá redobrada parcimônia e meditação.

  • Administração do patrimônio público imobiliário

    12/06/2012 10:23 4

    Abordam-se os temas doação de bens públicos, uso privativo de imóvel público e suas modalidades (autorização, permissão, concessão, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, comodato e locação), vedações em ano eleitoral e improbidade administrativa.

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