Alexandre José Guimarães

Alexandre José Guimarães

Publicações

  • Direito fundamental à educação e ações coletivas

    31/01/2015 15:24 4

    O presente artigo tem por escopo a análise do direito social a educação, que é a base da nação e, sobretudo, o fundamento sobre o qual a cidadania será edificada. Objetiva-se uma reflexão sobre qualidade da educação que deverá ser entregue ao cidadão brasileiro, bem como dos mecanismos constitucionais e legais que permitirão a concreção do direito abstratamente assegurado.

  • Medidas provisórias no Estado Democrático de Direito

    14/09/2014 15:20 0

    A edição de medidas provisórias é justificada pela existência de um estado de necessidade, que impõe a adoção imediata de providências, inalcançáveis segundo as regras ordinárias legislativas.

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