O FETICHE PELA JURISPRUDÊNCIA
11/01/2017 16:00 0
Estamos diante de uma crise do elemento “doutrina” no Direito. A rigor, o melhor instrumento de capacitação da classe jurídica, pois nele está à procura pela “razão de ser” de determinados institutos.
Roberto Flávio Cavalcanti
Jornalista
- Rio de Janeiro, RJ
- 163183/RJ
Publicações
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A vulgarização do termo “preconceito”
22/04/2016 18:03 29
Enquanto o “preconceito” não é passível de ser criminalizado por situar-se no domínio interno do ser humano, o apenamento da “discriminação” é humanamente possível, desde que se concretize em manifestações desprovidas de razoabilidade e justiça.
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Princípio do in dubio pro reo e Lei Maria da Penha
21/06/2015 13:44 11
É estarrecedor que o STJ venha dinamitando o princípio do in dubio pro reo em razão de uma política criminal vitimista, comodista. Se a palavra da vítima basta para sustentar uma condenação, inverte-se o ônus da prova em desfavor da defesa.
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Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional
31/07/2014 11:44 22
Ousamos defender a inaplicabilidade do artigo 19 em virtude de sua inconstitucionalidade, já que impossível o diálogo de fontes em matéria de responsabilidade civil com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
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Álcool e trânsito: tipificação desastrosa e arbitrária
21/04/2014 14:30 3
Um Direito Penal democrático não pode conceber uma incriminação que traga mais temor, mais ônus, mais limitação social do que benefício à coletividade.
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O desvio de finalidade na sondagem do IPEA sobre a cultura sexual do povo brasileiro
10/04/2014 10:45 5
Ao realizar sondagem sobre a cultura sexual do povo brasileiro, o IPEA se desnatura das finalidades para as quais foi criado, incorrendo no vício de "desvio de finalidade".
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A aplicação do CDC às emissoras de TV aberta
15/03/2014 15:22 80
O ponto nodal da relação de consumo no caso de emissora de TV aberta, a remuneração, encontra-se pacificado nos tribunais, pois esta aparece de forma camuflada e indireta, abrigando a gratificação extraída dos anúncios publicitários veiculados.
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Guardas municipais não podem aplicar multas de trânsito
06/01/2014 18:41 80
Muito embora o STF ainda não tenha pacificado a questão da fiscalização do trânsito por parte das guardas municipais, esta possibilidade vem sendo diuturnamente afastada pelos tribunais pátrios.
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Os disparates sócio-jurídicos da ‘lei seca’
16/12/2013 09:45 9
A “lei seca” se mostra ineficaz em combater os acidentes de trânsito, pois estes não param de crescer, apesar de seu mega-aparato fiscalizador.
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Aplicação banalizada da Lei Maria da Penha
19/11/2013 17:15 54
A Lei Maria da Penha não pode ter sua aplicação banalizada, incluindo toda e qualquer agressão na relação entre um homem e uma mulher, sendo necessário configurar a violência de gênero.
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