Mensalão: discutindo embargos infringentes
16/09/2013 11:36 15
O STF está julgando o cabimento ou não em embargos infringentes no julgamento da Ação Penal nº 470, conhecida como Mensalão.
Nicolás Sales López Baldomá
Bacharel em Direito
Publicações
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CNJ e casamento homoafetivo: os fins justificam os meios?
15/05/2013 13:57 10
A decisão do CNJ que determina que os cartórios têm o dever de celebrar casamentos homoafetivos é uma ofensa ao princípio da separação dos poderes.
