Ayrton Figueiredo Martins Júnior

Ayrton Figueiredo Martins Júnior

Publicações

  • Crimes omissivos

    26/05/2014 19:32Com Lívia Limas 8

    A omissão penalmente relevante em qualquer uma de suas modalidades (omissão própria ou imprópria) está sempre fulcrada numa norma mandamental, que ordena um determinado tipo de comportamento. Nos delitos de omissão, encontra-se presente sempre o dever de agir, seja ele geral (próprio) ou especial (impróprio)

  • Usurpação da função investigativa no Estado do Rio Grande do Sul

    04/04/2011 18:06 1

    A Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul possui, por função primordial, a apuração das infrações penais, crimes e contravenções, praticados nos lindes desta circunscrição administrativa, cujos autores sejam cidadãos brasileiros ou não e os bens jurídicos lesados…

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