Vitor Guglinski

Vitor Guglinski

Professor

Perguntas, Respostas e Comentários de Vitor Guglinski

  • comentou em Prazo prescricional nas ações de reparação civil por abandono afetivo:

    Quinta, 29 de outubro de 2015, 9h39min

    Caro Vitor, tudo bem?

    Nesse caso concreto julgado pelo STJ, o autor da ação atingiu a maioridade aos 21 anos, conforme a regra do art. 9 do Código Civil revogado.

    Na codificação atual, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, momento em que também cessa o poder familiar.

    No presente caso, salvo melhor juízo, não vejo exceções. Perceba-se que o julgado trata do instituto da prescrição, sendo que o tanto no CC/1916 quanto no CC/2002 a regra é que não corre a prescrição entre acendentes e descendentes durante o poder familiar (pátrio poder na antiga codificação).

    Na verdade, a pretensão indenizatória não prescreve aos vinte e um anos, como indagado por você. No caso concreto julgado pelo STJ o prazo prescricional começou a fluir a partir do momento em que o autor da ação completou vinte e um anos. Atualmente, com a vigência do CC/2002, a prescrição para ações dessa natureza começa a correr tão logo o autor da ação complete dezoito anos.

    Em meus estudos não identifiquei possíveis exceções.

  • comentou em Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais

    Segunda, 28 de outubro de 2013, 10h28min

    Caros Henrique França e Marcelo Castros, tudo bem?

    Inicialmente, agradeço pelos respectivos comentários. É de fundamental importância que os temas jurídicos sejam debatidos, especialmente estes que envolvem polêmicas.

    Pois bem, vou comentar as questões levantadas uma a uma:

    1. Quanto a vídeos íntimos se caracterizar como biografia não autorizada, tal enquadramento não procede. De início, a biografia é um gênero literário, o que já afasta a pretensão de considerar vídeos íntimos como tal. Nas biografias, o autor narra fatos em torno da vida de alguém. Biografias têm caráter informativo; passam por análise editorial e, dependendo do caso, o editor recusa-se a publicar conteúdo ofensivo ou degradante sobre o biografado. Já um vídeo dessa natureza possui inegável caráter destrutivo e ofensivo, pois, normalmente, são divulgados com o intuito de vingança pessoal;

    2. O fato de uma pessoa autorizar a filmagem da relação íntima não importa que esteja concordando com sua divulgação. Corre-se o risco, é verdade, mas, em casos tais, se a pessoa não autorizou a publicação, pode pedir compensação por danos materiais e morais contra o divulgador. A propósito, já há sites em que casais postam (de comum acordo) vídeos íntimos. ´/e necessário ser assinante do site, e o acesso é remunerado;

    3. Quanto ao direito de ir e vir, já expus no meu texto. A supressão desse direito fundamental não ocorre somente por ação física, pois a divulgação de fatos que envergonhem a vítima, fazendo-a permanecer reclusa, acarreta limitação à sua liberdade de ir e vir, penso eu. Não tiraram as pernas da moça, Henrique, mas considero que fazer com que ela perca a vontade de sair é suficiente para que seu direito seja subtraído;

    4. Quanto ao isolamento, seja lá quem for que divulgou o vídeo pela primeira vez, foi o responsável por fazer com que a moça ficasse reclusa. Não se pode dizer que foi o rapaz, pois ainda não há provas conclusivas. Como fiz questão de frisar no texto, supostamente foi ele, segundo a vítima;

    5. Sobre o rapaz "partilhar seu amor com o mundo", com a devida licença e respeito, Henrique, pelo próprio absurdo que esse fato carrega, penso que essa observação nem merece ser comentada. Quanto amor, hein?!

    Cordiais saudações.

  • comentou em O juiz e o consumidor torcedor

    Segunda, 22 de outubro de 2012, 10h37min

    Prezado Esio, bom dia! Inicialmente, obrigado pelo seu comentário, e pela observação. De fato eu coloquei dessa forma, mas não é uma ideia defendida por mim. Perceba que logo em seguida fiz questão de dizer que qualquer massa de torcedores possui a mesma característica. Foi somente um recurso ilustrativo para demonstrar, exatamente, que, na hipótese de se interpretar o art. 944 do Código Civil da maneira errada, qualquer pessoa incorreria nesse erro. Ou seja, quando a doutrina orienta o julgador a considerar as condições socio-econômicas e culturais dos envolvidos, quer com isso dizer que, para a fixação da indenização, dever-se-á observar qual a repercussão social do dano sofrido pela vítima. Certo é que há pessoas cujo dano à reputação, à imagem etc. pode repercutir mais intensamente, em razão de terem uma vida social muito mais intensa do que a de alguém que pouco ou sequer frequentam o meio social (ideia que não me agrada, na verdade, pois somente cada um de nós conhece e experimenta verdadeiramente o dano sofrido). Essa é a ideia que prevalece. Enfim, Esio, é só mesmo pra esclarecer que a observação feita no texto não reflete o meu modo de pensar. Foi somente um recurso didático mesmo. Tudo de bom pra você, meu amigo. Estou gostando do debate. Forte abraço.