23/03/2017 17:17 2
Trata-se, de forma breve, sobre a discussão envolvendo os efeitos da terceirização prevista no PL 4302/1998, aprovada pela Câmara dos Deputados, e os concursos públicos.
10/01/2017 10:00 45
Há muito é considerada abusiva - e por isso vedada - a prática comercial de diferenciar valores conforme a forma de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra.
26/08/2016 22:39 61
É possível a responsabilização civil do Estado, com base na teoria da perda do tempo útil/livre do administrado para a solução de demandas envolvendo a Administração Pública?
16/08/2016 11:14 2
Ensaio jurídico em que são analisados, de forma preliminar, os possíveis riscos oferecidos pelo jogo Pokémon Go e a consequente responsabilização civil da empresas que operam o aplicativo, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor.
14/07/2016 15:03 126
Há algumas das práticas abusivas exercidas por prestadores de serviços e estabelecimentos como bares, casas noturnas, restaurantes etc., em detrimento dos consumidores, às quais deve-se estar atento.
23/04/2016 16:42 45
Defende-se que o consumidor-turista merece tratamento diferenciado na defesa de seus direitos, em razão de sua hipervulnerabilidade perante o fornecedor de produtos e serviços.
13/03/2016 11:23 67
Ao exigir o cumprimento de uma oferta manifestamente equivocada, contrária ao bom senso, sendo o consumidor sabedor de que o erro na publicidade é manifesto, fica evidente sua pretensão de enriquecer ilicitamente, o que é vedado.
04/01/2016 12:38 361
Conforme pacificado pela 2ª Seção do STJ, configura venda casada o ato de impor ao consumidor mutuário do Sistema Financeiro da Habitação a contratação de seguro habitacional junto à instituição financeira mutuante ou a seguradora por ela indicada.
03/01/2016 11:47 11
Consoante entendimento mantido no julgamento do REsp. nº 1.323.754, o STJ definiu que os provedores de páginas na internet devem, preventivamente, retirar do ar conteúdos denunciados pelos usuários, no prazo máximo de 24 horas.
18/12/2015 13:14 111
Se trair alguém já é um ato reprovável, propagar essa traição é algo ainda mais digno de reprovação, não só por parte dos envolvidos, mas, acima de tudo, por quem, estranho ao problema do casal, por pura diversão, se regozija das tragédias alheias.
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