15/03/2020 12:48 0
Neste artigo critica-se o argumento do "mero aborrecimento", diuturnamente utilizado por magistrados, para se negar ou reduzir valores compensatórios em ações envolvendo dano moral ao consumidor.
21/02/2020 19:10 0
É lícito ao consumidor expressar publicamente o seu descontentamento em relação a um produto ou serviço contratado, desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias.
23/03/2017 20:17 2
Trata-se, de forma breve, sobre a discussão envolvendo os efeitos da terceirização prevista no PL 4302/1998, aprovada pela Câmara dos Deputados, e os concursos públicos.
10/01/2017 12:00 45
Há muito é considerada abusiva - e por isso vedada - a prática comercial de diferenciar valores conforme a forma de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra.
27/08/2016 01:39 61
É possível a responsabilização civil do Estado, com base na teoria da perda do tempo útil/livre do administrado para a solução de demandas envolvendo a Administração Pública?
16/08/2016 14:14 2
Ensaio jurídico em que são analisados, de forma preliminar, os possíveis riscos oferecidos pelo jogo Pokémon Go e a consequente responsabilização civil da empresas que operam o aplicativo, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor.
14/07/2016 18:03 126
Há algumas das práticas abusivas exercidas por prestadores de serviços e estabelecimentos como bares, casas noturnas, restaurantes etc., em detrimento dos consumidores, às quais deve-se estar atento.
23/04/2016 19:42 45
Defende-se que o consumidor-turista merece tratamento diferenciado na defesa de seus direitos, em razão de sua hipervulnerabilidade perante o fornecedor de produtos e serviços.
13/03/2016 14:23 67
Ao exigir o cumprimento de uma oferta manifestamente equivocada, contrária ao bom senso, sendo o consumidor sabedor de que o erro na publicidade é manifesto, fica evidente sua pretensão de enriquecer ilicitamente, o que é vedado.
04/01/2016 14:38 361
Conforme pacificado pela 2ª Seção do STJ, configura venda casada o ato de impor ao consumidor mutuário do Sistema Financeiro da Habitação a contratação de seguro habitacional junto à instituição financeira mutuante ou a seguradora por ela indicada.
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