Medida de segurança no Direito Penal
30/01/2015 17:29 4
O conceito de loucura é filho do seu próprio tempo, variando de acordo com as idiossincrasias de cada sociedade.
Eduardo Almeida Pellerin da Silva
- Recife, PE
Publicações
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Direitos humanos e assistência jurídica
21/10/2013 10:45 14
Ainda há barreiras físicas e culturais que desestimulam os pobres a buscar a justiça, embora seja crescente o número de necessitados a ter acesso à assistência jurídica.
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Seu Aguinaldo
02/03/2013 16:15 6
Seu Aguinaldo me fez confiar num futuro melhor, otimista, no qual as pessoas possam se amar mais e a ética da tolerância se sobreponha à intolerância, fez-me confiar na bondade das pessoas.
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Princípio da legalidade no Direito Penal
19/02/2013 17:08 3
O princípio da legalidade desdobra-se em quatro: 1º - Proibição do emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas; 2º - Proibição de incriminações vagas e indeterminadas; 3º - Proibição da criação de crimes e penas pelos costumes; 4º - Proibição da retroatividade da lei penal.
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Norma, segurança jurídica e formação das decisões
06/11/2012 18:01 3
A segurança jurídica significa maior previsibilidade e menor arbitrariedade nas decisões judiciais. Uma segurança jurídica garantida pela codificação também contribui para o aperfeiçoamento da coerência do sistema, haja vista que garante seu controle.
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Discricionariedade do juiz na interpretação da norma jurídica
04/09/2012 15:55 1
Por maior precisão que se busque na redação dos textos legais, suas palavras reservam sempre uma margem de porosidade significativa, por meio da qual penetra a atividade interpretativa do juiz.
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A unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio
04/08/2012 10:59 3
A validade e a fundamentação do ordenamento normativo estão ligadas à sua integração numa sistemática hierárquico-piramidal, com a norma fundamental no vértice, como foi idealizada por Kelsen, caracterizando o conceito de unidade do ordenamento jurídico defendido por Bobbio.
