Prescrição e decadência no direito do consumidor
13/06/2018 13:30 2
Discute-se a controvérsia existente nos tribunais superiores acerca dos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis às relações de consumo.
Júlio Moraes Oliveira
Advogado
- Belo Horizonte, MG
Publicações
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Nina Ribeiro, pioneirismo na defesa do consumidor no Brasil
11/03/2018 16:32 1
O presente trabalho tem o objetivo de comemorar, em forma de texto, o dia nacional do consumidor, homenageando um dos pioneiros na defesa do consumidor no Brasil. Para tanto, faz-se uma análise de alguns trechos dos discursos de Nina Ribeiro no Congresso.
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O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana
15/07/2017 15:00 1
O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.
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A importância do Discurso do Presidente John Kennedy para o Direito do Consumidor
14/03/2016 10:45 74
O presente artigo faz uma análise da mensagem enviada ao congresso dos Estados Unidos da América, em 15 de março, de 1962. Para o direito do consumidor, o referido discurso é um marco na percepção, na luta, na preservação e implementação desses direitos.
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O corte no fornecimento de serviços públicos essenciais
21/08/2011 08:44 2
Demonstra-se a impossibilidade de corte imediato nos serviços públicos considerados essenciais e contínuos sob a perspectiva do Estado Democrático de direito e as garantias fundamentais.
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Leiloeiros auxiliares do comércio
19/08/2011 16:11 3
Palavras-chave- Leiloeiros. Conceito. Colaboradores do comércio, sua função e atividades. Resumo – Faz-se, no presente artigo, análise dos Leiloeiros, auxiliares do comércio, bem como da legislação aplicável ao mesmos, analisam-se os requisitos para sua inscrição como agente auxiliar do comércio,…
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Restituição de depósito de coisa fungível em instituição financeira falida: estudo de caso
19/05/2011 09:01 2
A discussão travada no caso em análise reflete-se em todos os pedidos de restituição dos correntistas em qualquer outro processo de falência das demais instituições financeiras.
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Usucapião: a ampliação do conceito de justo título
24/02/2011 13:04 9
1. Introdução A propriedade é hoje protegida e garantida constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico, sendo alçada ao status de direito fundamental nos termos do art. 5º da Carta Magna. O caput do mencionado artigo dispõe ser inviolável, dentre outros direitos…
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20 anos do Código de Defesa do Consumidor. A evolução do conceito de consumidor
01/12/2010 10:41 6
Resumo – O presente artigo busca analisar a evolução pela qual tem passado o conceito de consumidor nos últimos 20 anos, desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, são feitas as análises das teorias…
