Marcelo Outeiro Pinto

Marcelo Outeiro Pinto

Publicações

  • O consumo irregular de energia elétrica

    17/03/2006 00:00 1

    Notamos, ultimamente, um aumento considerável de ações judiciais relativas ao consumo irregular de energia elétrica. Uma das curiosidades é que o furto de energia deixou de ser privilégio dos menos abastados: hotéis, supermercados, frigoríficos, restaurantes e comerciantes em geral despontam…

  • A influência da eleição no contrato de trabalho

    16/03/2006 00:00 1

                Além de o empregado ter o direito de ausentar-se do serviço por até dois dias, sem prejuízo do salário, para o alistamento eleitoral (art. 473, V, da CLT), o contrato de trabalho pode sofrer algumas outras influências em face da…

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