Mudanças da CLT: limitações ao acesso à Justiça
30/12/2017 19:10 2
Este trabalho tem como escopo analisar, sob a hermenêutica constitucional, a nova redação da CLT e suas consequentes limitações ao princípio de acesso à Justiça.
Francisco de Paula Antunes Pereira
Advogado
- Belo Horizonte, MG
- 159383/MG
Publicações
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Renúncia ao descanso intrajornada das mulheres
31/08/2017 13:50 0
A CLT atual determina que as mulheres descansem por 15 minutos antes da sobrejornada (art. 384 da CLT). Este artigo explica a possibilidade de flexibilização e disposição desse direito.
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Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais no âmbito do STF
13/09/2015 19:54 0
Este estudo tem como escopo analisar, por meio de pesquisa exploratória, o cabimento dos Embargos Infringentes nas Ações Penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
