06/09/2018 09:21 0
Dando continuidade à análise da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, hoje vamos falar um pouquinho sobre os princípios que regem o tratamento de dados e sobre a forma com que estes dados poderão ser tratados pelos Agentes.
06/09/2018 09:16 0
A recém publicada Lei 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais a ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas de direito público ou privado.
27/03/2018 16:36 0
Vivemos em um período em que mudanças acontecem muito rápido e por consequência as questões que surgem para serem resolvidas geralmente não possuem um similar para usarmos como parâmetro na busca por uma solução para estes problemas
03/10/2017 11:27 1
Quem atua com comércio exterior já se deparou com a sigla SDA, e, não raras vezes, o recolhimento de valores a título de SDA geram dúvidas: "O que é?"; "Devo pagar?"; "Qual o valor?"; "Para quem é revertido o pagamento?".
09/08/2017 16:34 0
Foi publicada, no dia 08/08/2017, a Lei Complementar nº 160 de 2017, que busca dar um fim à guerra fiscal entre os Estados. Neste texto destacaremos os principais pontos desta nova norma.
20/06/2017 09:53 0
O envio de mercadoria em bonificação para clientes demanda alguns cuidados, principalmente após a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 291/2017, e neste artigo traremos algumas orientações baseadas nos entendimentos da Receita Federal.
23/05/2017 10:46 1
O código especificador da substituição tributária (CEST) deverá ser indicado na nota fiscal a partir de 1º de julho de 2017 e será necessária uma análise mais acurada a respeito das mercadorias que estão ou não sujeitas à substituição tributária.
16/05/2017 11:23 0
No dia 28/04 foi publicado o Convênio ICMS 52/2017 e verifica-se que houve realmente um compilado da legislação vigente acerca do ICMS/ST, inclusive com a revogação do Convênio ICMS 92/2015.
24/04/2017 10:23 0
Já a algum tempo tenho lido notícias falando sobre a chegada da inteligência artificial na advocacia, tratando de sistemas que não são meros coletores de informação, que já estão atuando e já são uma realidade. E agora?
07/03/2017 13:00 9
A Solução de Consulta COSIT nº 108/2017 acabou por tratar o pagamento do demurrage como sendo parte do valor de transporte e, por consequência, determina que tal pagamento deverá ser informado no Siscoserv.
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