Mônica Castro

Mônica Castro

Advogada

  • Rio de Janeiro, RJ

Publicações

  • Licença Especial Militar: saiba se você tem direito

    09/04/2020 02:03 0

    O militar que até a data do dia 29/12/2000 já havia alcançado um decênio e que não havia ainda gozado do período de licença especial pode ter direito ao cômputo em dobro do período adquirido para transferência para a inatividade ou direito à indenização pecuniária.

  • Fundo de saúde

    08/03/2016 18:34 0

    Fundo de Saúde. Desconto compulsório em folha de pagamento é declarado inconstitucional pelo Tribunal do RJ.

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