militar reformado 2000

militar reformado 2000

Perguntas, Respostas e Comentários de Militar Reformado 2000

  • respondeu em Estou em processo de desincorporação incapaz b2, o comandante da minha companhia tem como interferir nisto?

    Terça, 20 de setembro de 2016, 12h45min Direito Militar, Militares (Direito Militar), Justiça Militar, Geral (Direito Militar)

    E bom voce ja procurar um advogado! Exatamente isso. Seja temporário ou de carreira, o militar que contrai doença durante o serviço militar ativo tem direito à reforma.

    São poucos os militares que, efetivamente, conhecem seus direitos. O que se vê com frequencia é que dedicam sua vida pela pátria e, após anos de dedicação, são lançados à própria sorte, sem qualquer benefício previdenciário, ao serem licenciados do quadro ativo militar em decorrência de doença de difícil controle, e que depende de tratamento médico especializado.

    Cegueira, esquizofrenia, hérnia de disco, transtorno bipolar, hanseníase, HIV, neoplasia maligna são alguns exemplos de doenças que tem acometido grande parte dos militares das Forças Armadas, e se manifestam, muitas vezes, sem a ocorrência de acidente durante o serviço.

    Isso tem motivado a desincorporação e o licenciamento de militares, desamparando-os por completo, privando-os do soldo e do tratamento médico a que tinham direito enquanto na ativa, sob a justificativa de que a patologia não guarda nexo de causalidade com o serviço militar.

    E nem se comente que, incorporados em total higidez física, são excluídos com evidente incapacidade para o serviço militar e com incontáveis limitações para o exercício de atividades laborativas na vida civil, em total afronta à clara disposição da Lei nº. 6.880/80 (Estatuto dos Militares), sendo tolhidos dos benefícios a que teriam direito na condição de agregado/adido, ou mesmo reformados.

    A referida lei, aliada a Portarias editadas pelo próprio Ministério da Defesa, proíbe expressamente a exclusão de militares que apresentarem incapacidade física para o serviço militar, determinando que sejam incluídos na condição de adido, até que alcancem plena recuperação ou, em se tornando tal incapacidade definitiva, assim permaneçam enquanto aguardam pela tramitação do processo de reforma.

    Sim, é isso mesmo: a lei determina. Não se trata, aqui, da discricionariedade da Administração para prorrogar ou não o tempo de serviço do militar. Não se pode negar que a ela é inerente, segundo seu juízo de conveniência, licenciar ou desincorporar o militar temporário, contudo, é indispensável que ele apresente aptidão física.

    Portanto, você que é militar fique atento: a lei protege você!

  • respondeu em Estou em processo de desincorporação incapaz b2, o comandante da minha companhia tem como interferir nisto?

    Terça, 20 de setembro de 2016, 12h45min Direito Militar, Militares (Direito Militar), Justiça Militar, Geral (Direito Militar)

    E bom voce ja procurar um advogado! Exatamente isso. Seja temporário ou de carreira, o militar que contrai doença durante o serviço militar ativo tem direito à reforma.

    São poucos os militares que, efetivamente, conhecem seus direitos. O que se vê com frequencia é que dedicam sua vida pela pátria e, após anos de dedicação, são lançados à própria sorte, sem qualquer benefício previdenciário, ao serem licenciados do quadro ativo militar em decorrência de doença de difícil controle, e que depende de tratamento médico especializado.

    Cegueira, esquizofrenia, hérnia de disco, transtorno bipolar, hanseníase, HIV, neoplasia maligna são alguns exemplos de doenças que tem acometido grande parte dos militares das Forças Armadas, e se manifestam, muitas vezes, sem a ocorrência de acidente durante o serviço.

    Isso tem motivado a desincorporação e o licenciamento de militares, desamparando-os por completo, privando-os do soldo e do tratamento médico a que tinham direito enquanto na ativa, sob a justificativa de que a patologia não guarda nexo de causalidade com o serviço militar.

    E nem se comente que, incorporados em total higidez física, são excluídos com evidente incapacidade para o serviço militar e com incontáveis limitações para o exercício de atividades laborativas na vida civil, em total afronta à clara disposição da Lei nº. 6.880/80 (Estatuto dos Militares), sendo tolhidos dos benefícios a que teriam direito na condição de agregado/adido, ou mesmo reformados.

    A referida lei, aliada a Portarias editadas pelo próprio Ministério da Defesa, proíbe expressamente a exclusão de militares que apresentarem incapacidade física para o serviço militar, determinando que sejam incluídos na condição de adido, até que alcancem plena recuperação ou, em se tornando tal incapacidade definitiva, assim permaneçam enquanto aguardam pela tramitação do processo de reforma.

    Sim, é isso mesmo: a lei determina. Não se trata, aqui, da discricionariedade da Administração para prorrogar ou não o tempo de serviço do militar. Não se pode negar que a ela é inerente, segundo seu juízo de conveniência, licenciar ou desincorporar o militar temporário, contudo, é indispensável que ele apresente aptidão física.

    Portanto, você que é militar fique atento: a lei protege você!

  • respondeu em URGENTE SOBRE REFORMA....

    Terça, 20 de setembro de 2016, 12h37min Direito Militar

    Caro tiago, dei uma olhada em teu processo! vc tem que ter uma boa conversa com teu advogado aja vista que o mesmo nao se pronucio sobre tua reforma! ele tem que entrar com uma petiçao pedindo de imediato o cumprimento do julgado ao que se refere a tua reforma!!! amigo, corre atraz pois ta complicado esse teu caso aja vista vc estar orientando teu advogado! va a seccional da OAB em sua cidade e à própria vara federal onde seu processo esteja tramitando, para mais informações.

  • respondeu em URGENTE SOBRE REFORMA....

    Segunda, 19 de setembro de 2016, 11h02min Direito Militar

    Caro tiago essa tua situaçao e muito extranha, aja vista que o precatorio so poderia ser exped a pos vc ja esteja ou reformado ou reintegrado!!! ja falamos em outra ocasiao! taz perdendo tempo aqui pois era para onte vc ter procurado teu advogado ou um novo para fazer o cumprimento de sentença!!! e extranho vc falar que seu advogado nao sabe como proceder.

  • respondeu em VARIOS MILITARES JA ESTAO ENTRANDO NA JUSTIÇA FEDERAL CONTESTANDO O AUMENTO DE SOLDOS ESCALONADO!!!

    Segunda, 05 de setembro de 2016, 21h24min Direito Militar, Militares (Direito Militar)

    Antes de trocar, precisa acertar a questão dos honorários dele (ele pode abrir mão e subscvrever numa boa).

    O colega dele não deve aceitar o mandato diretamente da parte à revelia do advogado anterior, pois fere o Código de Ética.

    Se o atual advogado resistir, pode escrever-lhe uma carta informando os motivos pelos quais está revogando a procuração outorgada, e juntar cópia dessa carta à petição que juntar a nova procuração aos autos.

    Substituição de advogado é algo corriqueiro, sem nem exigir motivos para tanto.

    A relação do advogado com o cliente é que permanece, fora daqueles autos. JA ERA PARA VOCE TER PROCURADO UM NOVO ADVOGADO POIS VOCE ESTA PERDENDO TEMPO AQUI!!!

  • respondeu em VARIOS MILITARES JA ESTAO ENTRANDO NA JUSTIÇA FEDERAL CONTESTANDO O AUMENTO DE SOLDOS ESCALONADO!!!

    Segunda, 05 de setembro de 2016, 21h24min Direito Militar, Militares (Direito Militar)

    Antes de trocar, precisa acertar a questão dos honorários dele (ele pode abrir mão e subscvrever numa boa).

    O colega dele não deve aceitar o mandato diretamente da parte à revelia do advogado anterior, pois fere o Código de Ética.

    Se o atual advogado resistir, pode escrever-lhe uma carta informando os motivos pelos quais está revogando a procuração outorgada, e juntar cópia dessa carta à petição que juntar a nova procuração aos autos.

    Substituição de advogado é algo corriqueiro, sem nem exigir motivos para tanto.

    A relação do advogado com o cliente é que permanece, fora daqueles autos. JA ERA PARA VOCE TER PROCURADO UM NOVO ADVOGADO POIS VOCE ESTA PERDENDO TEMPO AQUI!!!

  • respondeu em MILITAR REFORMADO - RECEBIMENTO DE PRECATORIO.

    Terça, 16 de agosto de 2016, 9h52min Direito Processual Civil, Direito Militar, Procedimentos especiais, Militares (Direito Militar)

    O teu precatorio deve ficar acima desse valor, Resultado da Correção pelo IPCA-E (IBGE)


    Dados básicos da correção pelo IPCA-E (IBGE)
    Dados informados
    Data inicial 03/2014
    Data final 06/2016
    Valor nominal R$ 140.000,00 ( REAL )
    Dados calculados
    Índice de correção no período 1,2163557
    Valor percentual correspondente 21,6355700 %
    Valor corrigido na data final R$ 170.289,80 ( REAL espero ter ajudado!

  • respondeu em MILITAR REFORMADO - RECEBIMENTO DE PRECATORIO.

    Terça, 16 de agosto de 2016, 9h52min Direito Processual Civil, Direito Militar, Procedimentos especiais, Militares (Direito Militar)

    O teu precatorio deve ficar acima desse valor, Resultado da Correção pelo IPCA-E (IBGE)


    Dados básicos da correção pelo IPCA-E (IBGE)
    Dados informados
    Data inicial 03/2014
    Data final 06/2016
    Valor nominal R$ 140.000,00 ( REAL )
    Dados calculados
    Índice de correção no período 1,2163557
    Valor percentual correspondente 21,6355700 %
    Valor corrigido na data final R$ 170.289,80 ( REAL espero ter ajudado!

  • respondeu em MILITAR REFORMADO - RECEBIMENTO DE PRECATORIO.

    Segunda, 15 de agosto de 2016, 20h18min Direito Processual Civil, Direito Militar, Procedimentos especiais, Militares (Direito Militar)

    Sim!!! voce ja manda a instituiçao que vai lhe pagar fazer um doc para sua conta poupança pois nao sera tributaveis!!! outra coisa e bom voce saber o real valor do precatorio apos a atualizaçao para deposito,para voce fazer o calculo dos 3% tu entra nesse link da justiça e faz o calculo, tu coloca a data que foi dada a entrada e o valor do precatorio, ai na data do credito voce sabera o valor. http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home ai voce vera isso
    Atualização de Valores pelo IPCA-E
    Esta consulta tem caráter meramente informativo, não tendo cunho oficial.
    Os índices oficiais de atualização se encontram no site do IBGE.
    Valor Original:
    Data Original:
    ...
    Data Atualização:
    ...
    Valor Atualizado:
    Calcular

  • respondeu em MILITAR REFORMADO - RECEBIMENTO DE PRECATORIO.

    Segunda, 15 de agosto de 2016, 20h18min Direito Processual Civil, Direito Militar, Procedimentos especiais, Militares (Direito Militar)

    Sim!!! voce ja manda a instituiçao que vai lhe pagar fazer um doc para sua conta poupança pois nao sera tributaveis!!! outra coisa e bom voce saber o real valor do precatorio apos a atualizaçao para deposito,para voce fazer o calculo dos 3% tu entra nesse link da justiça e faz o calculo, tu coloca a data que foi dada a entrada e o valor do precatorio, ai na data do credito voce sabera o valor. http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home ai voce vera isso
    Atualização de Valores pelo IPCA-E
    Esta consulta tem caráter meramente informativo, não tendo cunho oficial.
    Os índices oficiais de atualização se encontram no site do IBGE.
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