Jacque Damasceno Pereira Júnior

Jacque Damasceno Pereira Júnior

Publicações

  • Isenção do IPVA para táxi com até 8 passageiros

    06/11/2014 21:35 0

    Isenção. IPVA. Veículos da categoria aluguel (táxi). Ampliação do benefício fiscal. Necessidade de previsão orçamentária ou compensação financeira (LC 101/2000). Aspectos de natureza jurídica, social e econômica. Efeitos negativos da medida.

  • Pagamento do IPVA em até 6 parcelas

    06/11/2014 21:35 0

    Projeto de Lei nº 18/2011. IPVA. Alteração da Lei nº 6.136, de 30 de dezembro de 1999. Pagamento do imposto em até 6 (seis) parcelas. Ausência de justificativas e alteração de norma revogada. Inviabilidade do projeto.

  • Diferimento do ICMS

    06/11/2014 21:34 0

    ICMS. Consulta Fiscal. Operações com mercadorias. Diferimento do lançamento do imposto. Conceito de aquisição incluído no conceito de saída. Ausência de obrigações acessórias específicas. Observância das obrigações acessórias genéricas. Previsão RICMS/AL.

  • Notificação por edital e a exclusão do Simples Nacional

    06/11/2014 21:33 0

    ICMS. Consulta Fiscal. Exclusão do Simples Nacional. Notificação da exclusão por meio de edital. Forma adequada de notificação. Previsão contida no art. 748-N do Regulamento do ICMS/AL c/c art. 11 da Lei nº 6.771, de 2006.

  • Diferimento do ICMS no âmbito do Simples Nacional

    06/11/2014 21:33 0

    ICMS. Consulta Fiscal. Operações com mercadorias sujeitas ao diferimento do ICMS. Contribuinte optante pelo Simples Nacional. Tributação normal e na forma do Simples Nacional, conforme o caso. Aplicação do Regulamento do ICMS/AL c/c Resolução CGSN 94/2011

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