Gilberto Antonio Faria Dias

Gilberto Antonio Faria Dias

Perguntas, Respostas e Comentários de Gilberto Antonio Faria Dias

  • comentou em A Resolução CONTRAN n 358/2010 é inconstitucional!

    Quarta, 04 de setembro de 2019, 10h26min

    Prezado Senhor Fernandes Merces, bom dia! Infelizmente é impossível saber onde irá parar o país... O senhor está coberto de razão ao demonstrar sua indignação em relação aos poderes legislativo e normativo. O que se percebe claramente é que a grande maioria está muito preocupada em legislar em causa própria, em detrimento da sociedade. Realmente é lamentável! Muito obrigado pela manifestação. Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

  • comentou em O trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento

    Terça, 08 de janeiro de 2019, 22h57min

    Prezado senhor Gabriel, boa noite! De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Resolução CONTRAN n. 4/98, com as alterações da Resolução n. 698/2017 (disponível em: http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao0041998.pdf ): " Art. 4º. Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário poderá transitar: I - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente; (...)".
    Logo, o prazo será contado a data do carimbo de saída do veículo da concessionária. Todavia, importa lembrar que esse prazo é destinado apenas ao deslocamento do veículo da concessionária ao órgão de trânsito do município de destino, onde será emplacado, e não para outras finalidades (passeios etc.). Logo, atualmente, aquele que estiver transitando com o veículo para qualquer outro fim (que não apenas para registro e licenciamento), poderá ser autuado no art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Espero ter esclarecido...

  • comentou em O trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento

    Segunda, 18 de maio de 2015, 21h11min

    Tendo em vista que o caput do art. 132 e respectivo § 1º (antigo parágrafo único) permaneceram inalterados, entendo que o CONTRAN precisa rever o texto da Resolução n. 4/98 (alterada pela Resolução n. 487/2014), APENAS quanto ao veículo de CARGA, referido no § 2º, incluído pela Lei n. 13.103/2015. Quanto aos demais veículos, prevalecem as regras expostas na resolução acima mencionada, com posterior alteração. Att, Gilberto Antonio Faria Dias

  • comentou em A Lei Complementar nº 1.142/2011 resolveu o problema de promoções na Polícia Militar do Estado de São Paulo?

    Domingo, 08 de fevereiro de 2015, 9h58min

    Caro colega Antonio Lupercio, bom dia! Em atenção ao seu questionamento, diante de algumas decisões do Poder Judiciário, entendo que não há a menor possibilidade de se corrigir esse tipo de injustiça. Ou seja, estamos diante daquilo que, na caserna, se costuma considerar "azar militar". Aliás, foi justamente por esse motivo que sugeri a criação do QTPM ou de Quadro (carreira) similar. Em resumo: algo precisa ser feito urgentemente para que os sargentos da ativa não venham a sofrer as injustiças pelas quais passamos... Forte abraço! Faria PS. Aproveito a oportunidade para dizer ao colega Sergio R.G. da Silva que, a meu ver, a referida lei não favorecerá o PM inativo.

  • comentou em O trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento

    Domingo, 17 de novembro de 2013, 10h57min

    Prezado Eduardo: Antes de tudo, importa salientar que o inciso I, do art. 4º, da Resolução CONTRAN n. 4/98, foi alterado pela Resolução n. 269/2008, e passou a vigorar com a seguinte redação: “I – do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente;” Sendo assim, é lícito concluir que: 1) o prazo de 15 dias começa a ser contado a partir da data do carimbo de saída do veículo da concessionária; 2) desde que seja com destino ao órgão de trânsito do município de destino, sim, você pode transitar com o veículo; 3) em relação ao veículo, deverá portar apenas a NF, dentro do referido prazo; 4) embora os agentes de trânsito tenham (ao menos devem ter) pleno conhecimento de tudo o quanto foi exposto, não custa levar, também, a Resolução n. 269/2008, disponível em http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm . Att, Gilberto Antônio Faria Dias

  • comentou em O trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento

    Terça, 30 de outubro de 2012, 15h57min

    Caro Douglas, lamento profundamente o ocorrido. Não é sem motivo que tenho publicado uma série de artigos sob o título INSEGURANÇA JURÍDICA NO TRÂNSITO. Para acessá-los, se houver interesse, basta clicar em http://jusvi.com/autores/881 . É impressionante (e revoltante) ver como o CONTRAN consegue confundir as pessoas, inclusive as autoridades de trânsito e seus agentes, que, em muitos casos, ficam sem saber como agir. Voltando ao caso em questão, para que não paire nenhuma dúvida, sugiro que você leia (novamente) a Resolução n. 4/98, com a redação original. Após fazer isso, você poderá constatar que o art. 1º já falava (e continua falando) no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, por motivo de força maior. Já o art. 4º falava em 2 dias, que depois foi alterado para 5 dias (pela Res 20/98?), e depois para 15 dias (pela Res 269/2008). Em razão disso, atualmente há dois prazos de 15 dias. Aquele previsto no art. 1º, que permite o transporte de cargas e pessoas em veículos novos, desde que com a AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (que, na realidade, é uma LICENÇA...); e aquele do art. 4º, que autoriza o trânsito de veículos novos... Veja-se que o art. 4º da Resolução 612/83 falava expressamente ..."sem Autorização Especial". Já o art. 4º da Resolução n. 4/98 deixou isso implícito. Enfim, é lamentável. Todos nós ficamos frustrados com as incertezas do CONTRAN, que continua alterando, alterando e alterando suas normas que, às vezes, nem chegam a entrar em vigor. A título de exemplo, veja o que ocorreu com a Resolução n. 363/2010. Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

  • comentou em O trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento

    Terça, 30 de outubro de 2012, 10h17min

    Caro Douglas: No direito, como se sabe, tudo depende do ponto de vista do observador. Infelizmente, a Resolução em questão dá margem a dúvidas. Foi justamente por isso que resolvi publicar este artigo. A meu ver, o art. 4º da Resolução n. 4/98 possibilita o trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento, apenas com o porte da NF, durante os 15 dias subsequentes, nos termos da Resolução n. 269/2008. Veja-se que o art. 4º não se refere à "Autorização Especial" mencionada no art. 1º.
    A frase "Esta informação deve constar da mencionada Autorização Especial,..." se refere à minha própria sugestão, exposta ao final do artigo, e não ao que vem sendo feito pelos órgãos de trânsito. Aliás, ao final da frase consta "..., cuja expedição DEVERIA PRECEDER a saída do veículo do local de revenda, conforme sugerido acima". Em resumo, conforme consta do artigo, "A nova Resolução deveria proibir terminantemente a saída de veículos novos, sem placas, dos pátios de fabricantes, concessionárias e revendas de veículos, salvo se transportados ou rebocados por veículos próprios para essa finalidade, ou,...". Enfim, espero ter deixado claro que a parte final do artigo trata-se de uma sugestão que, registre-se, ainda não foi acatada pelo CONTRAN. Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

  • comentou em O trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento

    Terça, 30 de outubro de 2012, 6h54min

    Prezado Douglas, bom dia! Primeiramente, importa esclarecer que o valor do DPVAT “será proporcional ao período da Licença”, conforme consta do referido site. Sendo assim, entendo que o registro e licenciamento do veículo no estado de Minas Gerais será realizado somente após a comprovação do pagamento do restante do valor do referido seguro. Aliás, a respeito disso, recomendo a leitura de alguns importantes esclarecimentos disponíveis em: http://www.seguradoralider.com.br/o_que_e.asp . Outrossim, aproveito a oportunidade para esclarecer que, no caso, a meu ver, a Licença Especial de Trânsito é exigível somente após o prazo de 15 dias, estabelecido, atualmente, pela Resolução CONTRAN n. 269/2008, disponível em: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm . Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

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