15/06/2015 23:23 1
A natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade e a dinâmica na sociedade contemporânea se entrelaça com fatores históricos da sua ligação com o estado e publicização em prol da coletividade por meio da interferência do estado.
20/11/2014 20:30 0
O presente artigo busca abordar o sistema integrado de contribuições prestadas por Microempresas e Empresas de pequeno porte, que é chamado de Supersimples, bem como demonstrar sua aplicabilidade e seus benefícios no recolhimento de contribuições.
18/11/2014 17:28 0
O processo inicial constitutivo do crédito tributário observa as modalidades para lançamento da obrigação tributária que vincula a atividade fiscalizatória?
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